terça-feira, 22 de junho de 2010

Cadastro da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

Aproveitando o espaço aqui no Blog, trago um assunto que pode valer para muitas pessoas, principalmente para quem não tem conhecimento algum ou esquece as leis que serve para nos ajudar.

Falo da CAT - conforme mencionado acima, que serve para quem se acidenta no trabalho; indo ou voltando do trabalho para casa ou até mesmo quem teve algum algum acidente ou uma doença fora desses casos citados acima.

O trabalhador se acidenta no local de trabalho - tem dia e horário definido - isso se chama acidente típico ou tipo.

O trabalhador se acidenta indo ou voltando do trabalho, sem desviar do caminho - isso se chama acidente de trajeto.

Quem deve comunicar?
A empresa é responsável pela comunicação do acidente ou doença profissional do seu funcionário. É ela, a princípio , quem deve abrir a CAT (lei 8213 de 24/07/91).

E se a empresa se recusar?
O Sindicato, o SUS, o médico do convênio, seus dependentes e o prórpio trabalhador podem emitir o documento (CAT).

Qual a importância da CAT?
A CAT é importante porque, quando registrada, vai gerar e garantir alguns direitos, que são:
- Ter estabilidade no emprego por 1 (um) ano, após a data de alta do tratamento, desde que tenha ficado afastado por mais de 15 (quinze dias);
- Ter mudança de função e auxílio-acidentário, no caso de sequelas que impeçam o retorno ao trabalho ao trabalho na mesma função;
- Ter aposentadoria por invalidez acidentária, quando não puder desenvolver qualquer atividade profissional;
- Ser reintegrado à empresa.
OBS. esse tempo de afastamento sera contado como dias trabalhados, para efeito de aposentadoria (não precisa repôr);

E para que mais serve a CAT?
Outras instituições como Sindicatos, DRT, SUS, também a utilizam para:
Obter dados e fazer análises sobre acidentes e doenças ocupacionais;
Sugerir mudanças na forma de organização do trabalho, nos instrumentos, ferramentas e equipamentos, etc...


A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97.

A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social.

- Para ver o formulário clique aqui
- Para saber as Instruções para preenchimento do formulário da Comunicação de Acidentes de Trabalho - CAT, clique aqui
- Caso voce queira ler o Manual Completo de Instruções para preenchimento da Comunicação de Acidentes de Trabalho - CAT, clique aqui

Estes dados foram tirados dos sites http://www.santoandre.sp.gov.br/pop_up_noticia.asp?cod=2151 e do http://www.previdenciasocial.gov.br.
Espero que tenho ajudado. Um grande abraço a todos.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

CRESCE O NUMERO DE PASSAGEIROS PARA EMBARQUE NAS PLATAFORMAS DA BACIA DE CAMPOS



A cada dia que passa, vem aumentando o numero de passageiros que embarcam em Macaé para as plataformas na bacia de Campos. Por causa disso, a Petrobras até expandiu o embarque de passageiros para outras cidades como Campos e agora Cabo Frio.
Como o embarque pelo aeroporto de Macaé está saturado e em Campos dos Goytacazes no heliporto de Farol também, a Petrobras está fazendo alguns embarques por Cabo Frio para algumas plataformas da área sul.
Dispondo de 42 aeronaves, sendo 32 em Macaé, 6 em farol de São Tomé e 4 para Cabo Frio tendo em média 12 vôos diários a Petrobrás tem um projeto para expandir o aeroporto de farol, cujo empreendimento terá 1.500 metros de comprimento para pousos de aviões tipo Boeing 737, área coberta com quase 40.000 m², na qual incluirá terminal para passageiros , lojas, serviço médico, salas de apoio da Petrobras e para funcionários . Segundo informações o terreno tem 3.600.000 m² e deverá transportar em média 1.900 passageiros/dia. O projeto está em fase final.
De acordo com a Infraero, o aeroporto de Macaé terá também um investimento de 77 milhões até 2012, na qual 65 % desse valor será para a construção de terminal de passageiros e a expansão do pátio para as aeronaves.


ESTE É O NOVO PROJETO