O deputado Jorge Bittar apresentou, na quinta-feira (17 de julho de 2008), projeto de lei (PL 3765 de 2008) para garantir igualdade de direitos entre todos os petroleiros, da Petrobrás e de empresas terceirizadas, em regime de trabalho off-shore. Pelo projeto, para cada período de 14 dias de trabalho serão assegurados 21 dias de folga para todos os trabalhadores.
Na justificativa do projeto, Bittar afirma: "o âmbito de aplicação da norma deve ser garantido a todos que prestam serviços sob o regime de embarque e confinamento e sofrem o mesmo desgaste, independente de serem contratados como empregado regular ou como trabalhador terceirizado."
Veja na íntegra o projeto de lei.
